Políticas
Além dos produtos e serviços oferecidos relacionados à emissão de Ratings de Crédito ou de ESG, a Bells & Bayes Rating Analytics fornece e vende Serviços Auxiliares e Outros Serviços. Quando exigido pela regulação, a Bells & Bayes Rating Analytics divulga uma lista de seus Serviços Auxiliares e de Outros serviços fornecidos na região e/ou informações referentes às suas receitas provenientes desses serviços. Algumas jurisdições exigem que a Bells & Bayes Rating Analytics divulgue, juntamente com cada Rating de Crédito público, todos os Serviços Auxiliares e Outros Serviços fornecidos a uma Entidade Avaliada ou a seus Terceiros Relacionados. A Bells & Bayes Rating Analytics identifica – e implementa medidas apropriadas para administrar – quaisquer conflitos de interesses reais ou potenciais que possam existir entre as Atividades de Rating de Crédito e seus Serviços Auxiliares e Outros Serviços. A Bells & Bayes Rating Analytics adota medidas para minimizar ou evitar confusões entre suas Atividades de Rating de Crédito e seus Serviços Auxiliares e Outros Serviços pelo público ou pelas pessoas que utilizam seus produtos e serviços.
Ações de rating são atitudes por parte da agência de classificação que impliquem: qualquer
classificação inicial, qualquer alteração, retirada, afirmação ou suspensão de uma classificação
existente, qualquer ação de observação de crédito e quaisquer outros indicadores de
classificação, incluindo, mas não limitado a, uma perspectiva de classificação. Adiante definimos
cada uma dessas modalidades:
1. Atribuição: Esta ação indica que um novo rating foi atribuído pela Bells & Bayes Rating
Analytics. O rating pode ser definitivo ou preliminar. O rating preliminar é atribuído antes do
recebimento e conferência de toda a documentação necessária e, nesse caso, só terá
validade após a sua confirmação.
2. Afirmação: Esta ação significa que um rating atribuído pela Bells & Bayes Rating Analytics
foi revisado, seja em revisão regular, seja em revisão atemporal, e não houve nenhuma
alteração.
3. Aumento: Esta ação significa que um rating atribuído pela Bells & Bayes Rating Analytics foi
revisto, seja em revisão regular ,seja em revisão atemporal, e elevado em sua escala.
4. Rebaixamento: Esta ação significa que um rating atribuído pela Bells & Bayes Rating Analytics foi revisto, seja em revisão regular, seja em revisão atemporal, e rebaixado em
sua escala.
5. Retirada: Esta ação compreende a retirada de um rating e indica o fim do acompanhamento
pela Bells & Bayes Rating Analytics. Essa ação pode ser derivada de um encerramento de
contrato comercial ou falta de informação necessária para seu acompanhamento.
6. Encerramento: Indica que a emissão foi liquidada, independente se foi paga antes do prazo
estipulado. A emissão não existe mais.
7. Perspectiva: Todos os ratings atribuídos e acompanhados pela Bells & Bayes Rating
Analytics carregam consigo uma “Perspectiva”, a qual traduz uma opinião sobre a direção
do rating no médio prazo e a possibilidade atual de transição em sua escala durante o
prazo de 3 a 12 meses. A Bells & Bayes Rating Analytics trabalha com três status de
perspectiva:
(a) “Estável” - indica a possibilidade atual de manutenção do rating.
(b) “Positiva” - indica a possibilidade atual de elevação do rating.
(c) “Negativa” - indica a possibilidade atual de rebaixamento do rating.
Os ratings iniciais são acompanhados da atribuição de uma perspectiva “Estável”. A partir
da publicação do rating e do início do acompanhamento, esta perspectiva poderá ser
alterada ou mantida nas revisões regulares, bem como nas revisões atemporais. A
perspectiva de um rating pode ser alterada para “Positiva” ou “Negativa” sempre que os
fundamentos (quantitativos e qualitativos) que o suportam apresentarem sinais evidentes
de melhora ou de deterioração.
8. Observação Esta ação indica a ocorrência de um evento que pode melhorar ou deteriorar
os fundamentos de um emissor ou emissão no curto prazo (ex.: risco de imagem,
deterioração dos fundamentos financeiros etc.). Indica que o rating de um emissor ou
emissão está sendo revisto, com possível tendência de alteração no prazo máximo de até
3 meses. A Bells & Bayes Rating Analytics atua com dois tipos de observação:
(a) Negativa: indica possibilidade de redução de rating e/ou de alteração para
perspectiva negativa.
(b) Positiva: indica possibilidade de elevação de rating e/ou de alteração para
perspectiva positiva.
9. Retirada de Observação Indica que os eventos que ensejaram uma revisão do rating foram
discutidos e analisados, culminando na afirmação (tanto no caso de uma observação
positiva, como de uma observação negativa), elevação (observação positiva) ou
rebaixamento (observação negativa) de um rating.
Sempre que uma empresa emite um título, ela pode escolher qual agência de classificação de crédito prefere para pedir uma classificação. Por sua vez, a empresa paga à agência pelos serviços prestados em termos de suas classificações. Esse é o conhecido modelo de emissor-pagador , e quase todas as agências de rating ao redor do mundo operam sob esse modelo. Uma possível preocupação com o modelo de emissor-pagador é que ele oferece aos emissores a oportunidade de se engajar no indesejado rating shopping (compras de classificação), o que significa que um emissor pode solicitar classificações de títulos apenas de agências que acredita que irão fornecer particularmente classificações favoráveis. Essa eventual busca por novas avaliações mais abonadoras é documentada pela literatura de finanças. Existem resultados de pesquisa que sugerem que agências de classificação podem eventualmente inflacionar classificações para corresponder às classificações de agências concorrentes . No campo dos eventuais conflitos de interesses, a literatura disponível documenta ainda que embora, na maioria dos casos, os emissores publiquem ratings mais favoráveis, em alguns casos os emissores prefiram os ratings fornecidos por agências de rating com as quais mantêm relações comerciais, especialmente quando os ratings mais favoráveis estão acima dos ratings anteriores dos emissores. Em decorrência dessas questões, de forma a não se limitar à legislação vigente, a Bells & Bayes Rating Analytics adota e mantém-se desenvolvendo medidas, em benefício da confiança dos players no apropriado funcionamento do mercado, incluindo-se não colaborar para Rating Shopping . Em essência, a Bells & Bayes Rating Analytics mantém-se atenta a mecanismos que permitam não ocasionar viéses nas suas classificações.
Na condição de divulgadora de opiniões acerca de crédito, a Bells & Bayes Rating Analytics
reserva-se o direito de emitir Ratings de Crédito não solicitados. Essa política permite fornecer
maior transparência aos participantes do mercado com relação aos Ratings de Crédito
publicados que são iniciados pela Bells & Bayes Rating Analytics, em vez do emissor relevante.
A política consiste essencialmente no seguinte: Se a Bells & Bayes Rating Analytics publicar um
Rating de Crédito não solicitado, nós atribuiremos a distinção como tal na ação inicial de Rating
de Crédito. Para ser designado ‘não solicitado’, um Rating de Crédito deve satisfazer ambos os
requisitos a seguir: (1) deve ser iniciado pela Bells & Bayes Rating Analytics e não solicitado pelo
emissor; e (2) deve ser necessariamente o primeiro Rating de Crédito daquele emissor emitido
pela Bells & Bayes Rating Analytics. Essa designação será aplicada apenas ao nível do emissor, e
não ao nível de uma emissão.
A publicação de um Rating de Crédito não solicitado pela Bells & Bayes Rating Analytics será
baseada, entre outros fatores, em nossa avaliação da utilidade do rating para os mercados de
capitais e nossa determinação de que informações suficientes estão disponíveis para permitir
que a Bells & Bayes Rating Analytics possa atribuir e manter esse rating.
Uma vez determinada a publicação de um Rating de Crédito não solicitado, o emissor será
informado de que: i) pretendemos publicar uma opinião de Rating de Crédito; ii) o emissor está
convidado a participar, e o grau de participação, se houver, fica a critério do emissor (se o
emissor optar por não participar do processo de classificação, será identificado como ‘emissor
não participante’); iii) tendo em vista de iniciamos o processo de rating, não buscaremos ou
aceitaremos do emissor remuneração pelo rating durante o processo de rating ou por pelo
menos um ano após a publicação do Rating de Crédito.
O indivíduo analista deve informar o emissor acerca da conclusão do comitê de rating antes da
publicação do rating. Indicaremos a natureza não solicitada do Rating de Crédito no texto do
anúncio inicial do Rating de Crédito para aquele emitente. Nesses casos, a seguinte declaração
aparecerá na primeira linha do anúncio do Rating de Crédito:
“Esta classificação foi iniciada pela Bells & Bayes Rating Analytics e não foi solicitada pelo emissor.”
Em linha com seu Código de Conduta e Ética, e consonante com o compromisso de proporcionar ratings de crédito tempestivos e prospectivos, a Bells&Bayes Rating Analytics alocará recursos e pessoal suficientes para determinar Ratings de Crédito iniciais, bem como para realizar o monitoramento contínuo dos Ratings de Crédito existentes–exceto para Ratings de Crédito emitidos uma única vez e válidos apenas na data de sua emissão(point-in-time), suspensos ou retirados. A Bells&Bayes Rating Analytics estabelecerá e manterá medidas para ter os recursos adequados para supervisionar diligentemente seus Funcionários e outros que conduzam negócios em seu nome. A Bells&Bayes Rating Analytics depende do Emissor, de seus contadores, advogados, conselheiros e de outros especialistas para a precisão, integridade e tempestividade das informações submetidas com relação aos processos de rating e de monitoramento. A frequência, a oportunidade, a amplitude e a profundidade do monitoramento são condicionais fatores como:
•Frequência e disponibilidade pública dos relatórios financeiros e regulatórios;
•Frequência e disponibilidade de informações de desempenho específicas à transação;
•Disponibilidade de informações novas, derivadas de diversas fontes, que sejam consideradas ‘materiais’(relevantes)para a qualidade de crédito;
•Ocorrência de mudanças que possam impactar um Rating de Crédito;
•Impacto de mudanças nas condições macroeconômicas ou no mercado financeiro; e
•Considerações de risco específicas e expectativas relevantes para uma Emissão/Emissor avaliado, ou a um grupo ou classe de Emissões/Emissores avaliados. A Bells&Bayes Rating Analytics divulgará tempestiva ampla e publicamente as Ações de Rating de Crédito, contendo o Fundamento do Rating de Crédito, sumarizando os principais aspectos que suportam a ação. Na eventualidade de tratar-se de um Rating de Crédito Confidencial ou Privado, a comunicação deste, de seus Fundamentos e de Ações de Rating subsequentes será realizada à entidade que solicitou o Rating de Crédito ou, no caso de um Rating de Crédito Privado, a outras partes quando autorizadas pela entidade que solicitou o rating.